segunda-feira, 17 de agosto de 2009

UNIÃO ESTÁVEL DE PESSOAS DO MESMOS SEXO


Discutir a inclusão das relações entre pessoas do mesmo sexo no Código Civil, equiparando direitos que já são garantidos pelo Judiciário proposta do projeto de Lei 4914/2009 é o objetivo do debate público que acontecerá na próxima sexta, 21/08, a partir da 18h, promovido pela PRO HOMO e site Dois Terços, com a participação da Drª Maria Berenice Dias, Deputado Federal Mauricio Trindade e Dr. Enézio de Deus, na UNIFACS Iguatemi.

O debate direcionado ao Movimento Social, acadêmicos de Direito e ao público em geral trará os conhecimentos e experiências de diferentes segmentos da sociedade, bem como de representação jurídica e legislativa, proporcionando aos participantes conhecerem a justificativa do Projeto de Lei 4914/2009, de autoria do Deputado Federal Jose Genoino, tendo como co-autores Deputados e Deputadas integrantes da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

A experiência e conhecimentos dos debatedores é um diferencial do evento, que traz Drª. Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo, Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS Vice-Presidente Nacional do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, Dr. Mauricio Trindade, Deputado Federal, relator do Projeto de Lei na Câmara e Dr. Enézio de Deus, autor do livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais (3ª ed. / Juruá Editora), advogado, Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Gestor Governamental (EPPGG), Professor de Direitos Humanos.

Segundo o Presidente da PRO HOMO, Renildo Barbosa, "difundir o que propõe o projeto de lei é eliminar possibilidades de conflitos com outros segmentos sociais, uma vez que se pretende garantir na legislação o que já se tem garantido pela Justiça e o que é uma prática cotidiana na vida de diversos casais homossexuais". Além disso, completa Barbosa, "não se pretende institrucionalizar o casamento, uma vez que o defende o projeto e as propostas do Movimento LGBT são a garantia de direitos civis para todos os individuos, independente da orientação sexual, o que já esta definido na Constituição e, infelizmente, não se garante no dia-a-dia."

O que?: Debate Público União Estável de LGBT à luz do PL 4914/2009

Quando?: 21/08, às 18h

Local: Unifacs, Prédio de Aulas 8, Alameda das Espatódias, 915, Caminho das Árvores, Salvador - Bahia, CEP 41820-460

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